Ao rever a nota simple (a certidão do registo predial) de um imóvel que lhe interessa, aparece uma anotação de penhora a favor da Tesorería General de la Seguridad Social (TGSS, a tesouraria da Segurança Social espanhola). É um problema grave? Invalida a compra? Pode comprá-lo e fazer com que a penhora desapareça? Aqui fica a explicação prática.
O que é a penhora da Segurança Social
A TGSS pode penhorar imóveis para garantir a cobrança de dívidas de contribuições de trabalhadores independentes, de contribuições patronais pelos trabalhadores ou de sanções. A penhora é anotada no Registro de la Propiedad (o registo predial espanhol) e tem preferência sobre os credores privados posteriores, embora não necessariamente sobre uma hipoteca inscrita antes.
A penhora transmite-se com a compra?
Sim, a penhora transmite-se com o imóvel. Se comprar um imóvel com uma penhora da TGSS sem que esteja cancelada na escritura, a Segurança Social pode executar esse imóvel para cobrar a sua dívida, mesmo que o comprador não seja o devedor. Isto é especialmente relevante nos ativos em leilão, em que o proprietário original pode ter dívidas à Segurança Social acumuladas durante anos.
Como se resolve
Há duas vias: (1) o vendedor liquida a dívida à TGSS antes da escritura (obtém uma declaração da dívida, paga e pede o levantamento da penhora), ou (2) na escritura de compra e venda retém-se parte do preço para que o notário-gestor o destine ao pagamento da dívida e peça o levantamento. No leilão judicial é ao contrário do que muita gente pensa: o tribunal só cancela o ónus que é executado e os posteriores a ele. Os anteriores — e uma penhora da TGSS pode sê-lo — continuam vivos e são assumidos por quem fica com a casa (arts. 669.2 e 674 da LEC, a lei espanhola do processo civil), por isso verifique-o na nota simple antes de licitar.
Quanto se pode dever à TGSS
Um trabalhador independente que não pagou contribuições durante 2-3 anos pode acumular dívidas de 15.000-30.000 €, com sobretaxas e juros. Uma empresa com trabalhadores sem contribuições pagas pode acumular muito mais. Pergunte sempre o montante exato da dívida à TGSS antes de fazer uma oferta.
Analise os ónus antes de licitar: No RadarPro incluímos informação sobre ónus registais nos ativos em leilão. Leia também o guia completo de due diligence.
Compre com dados, não por intuição
O RadarPro combina cálculos algorítmicos e inteligência artificial para analisar o mercado e detetar as melhores oportunidades imobiliárias.
Criar conta grátis →
