IRPF e arrendamento: a redução de 60% que muitos senhorios não aplicam

Se arrenda o seu imóvel como habitação própria permanente do inquilino, tem direito a uma redução sobre o rendimento líquido do arrendamento no IRPF (o imposto espanhol sobre o rendimento das pessoas singulares): de 60% se o contrato foi assinado antes de 26 de maio de 2023 e, se for posterior, de 50% em geral (mais, se cumprir certos requisitos). É uma das reduções fiscais mais importantes da lei espanhola e muitos senhorios desaproveitam-na por desconhecimento ou por erros na declaração.

Como funciona a redução de 60%

O rendimento líquido do arrendamento = rendas recebidas - despesas dedutíveis. Sobre esse rendimento líquido, pode reduzir 60% se o imóvel se destinar a habitação própria permanente do inquilino e o contrato for anterior a 26 de maio de 2023. Só os 40% restantes são tributados à sua taxa marginal de IRPF. Nos contratos posteriores, a redução geral é de 50% e é tributada a outra metade.

Exemplo: renda de 700 €/mês = 8.400 €/ano. Despesas dedutíveis (juros do crédito à habitação, IBI — o imposto municipal sobre imóveis —, condomínio, seguro) = 3.000 €. Rendimento líquido = 5.400 €. Redução de 60% = 3.240 €. Base tributável real = 2.160 €. Se a sua taxa marginal for de 30%, o imposto é de apenas 648 € por ano. Com um contrato posterior e a redução geral de 50%, a base seria de 2.700 € e o imposto, de 810 €.

Requisitos para aplicar a redução

• O imóvel tem de ser a habitação própria permanente do inquilino (não arrendamento sazonal, não turístico, não escritório)
• Tem de ter um contrato de arrendamento assinado e declarar as rendas no seu IRPF
• A redução só se aplica a rendimentos positivos (se tiver prejuízo, não se aplica)
• Desde 2024, nos contratos assinados a partir de 26 de maio de 2023, a redução é de 50% em geral, e pode ser de 90% (zona tensionada, ou seja, declarada oficialmente como mercado habitacional sob pressão, e renda reduzida em mais de 5% face ao contrato anterior), de 70% (inquilino dos 18 aos 35 anos em zona tensionada, numa habitação que arrenda pela primeira vez, ou arrendamento a uma Administração Pública ou a uma entidade sem fins lucrativos para arrendamento social) ou de 60% (habitação reabilitada nos dois anos anteriores ao contrato)

Que despesas são dedutíveis

São dedutíveis: os juros do crédito à habitação (mas não a amortização do capital), o IBI, o condomínio, o seguro da casa, as reparações e a conservação, os honorários de administração, a amortização do imóvel (3% sobre o valor da construção) e as despesas de publicidade para encontrar inquilino.

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