A cédula de habitabilidad (o certificado de habitabilidade) e a licencia de primera ocupación (a licença municipal de primeira ocupação, semelhante à licença de utilização) são dois documentos técnico-administrativos que comprovam que uma casa cumpre as condições mínimas para ser habitada. São imprescindíveis em muitas operações de compra e venda, de arrendamento e de ligação de fornecimentos.
Cédula de habitabilidad
Comprova que a casa cumpre as condições mínimas de habitabilidade (área, ventilação, iluminação, serviços básicos). É emitida pela comunidade autónoma. É obrigatória na Catalunha (primeira cédula e renovações), nas Baleares e em algumas outras CCAA (comunidades autónomas). Em Madrid e na Andaluzia não existe como documento autónomo: presume-se que todas as casas com licença de ocupação ou de primeira ocupação cumprem os requisitos.
Licencia de primera ocupación
É concedida pela câmara municipal para obras novas ou grandes remodelações. Certifica que a edificação se ajusta ao projeto aprovado e está em condições de ser ocupada. Sem ela, não é possível ligar o fornecimento de água e de eletricidade num imóvel novo e, em muitas CCAA, não se pode fazer a escritura como primeira transmissão.
Quando o afeta na compra e venda
Ao comprar uma casa usada, pedir a cédula de habitabilidad em vigor (se a sua comunidade autónoma a exigir) ou verificar que a licença de obras foi encerrada faz parte da due diligence básica. Em casas muito antigas que não têm cédula há décadas, obtê-la pode exigir pequenas obras de adaptação.
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