O acesso à habitação para os jovens e para os compradores sem poupanças é um dos maiores problemas do mercado imobiliário espanhol em 2026. Para tentar atenuá-lo, existem várias linhas de apoio público, embora aceder a elas exija saber exatamente o que existe, onde o pedir e quais são os requisitos reais. Eis o guia atualizado.
A garantia ICO para jovens (até 20% adicionais)
O Governo espanhol, através do ICO (Instituto de Crédito Oficial, o banco público espanhol), oferece garantias públicas para que os jovens até aos 35 anos (e as famílias com filhos menores a cargo) possam aceder a financiamento até 100% do valor da casa — em vez dos 80% habituais do banco. A garantia cobre a diferença.
Requisitos principais: não ter completado 36 anos à data da assinatura do empréstimo (ou família com filhos menores a cargo), que a casa seja a sua habitação permanente, que o preço não ultrapasse o máximo fixado para cada comunidade autónoma (a região), um património líquido de 150.000 € no máximo e rendimentos abaixo do limite fixado pela Comisión de Seguimiento (a comissão de acompanhamento do programa) em função dos preços da zona (até 7,5 vezes o IPREM por pessoa, com mais 0,3 vezes por cada menor a cargo e até mais 70% nas famílias monoparentais; o IPREM é o indicador de rendimentos que serve de referência aos apoios públicos em Espanha).
A tramitação faz-se através dos bancos aderentes ao programa, não diretamente junto do ICO. Pergunte no seu banco se é aderente antes de iniciar o processo.
Reduções do ITP para jovens
Como vimos no artigo sobre o ITP (Impuesto sobre Transmisiones Patrimoniales, o imposto sobre transmissões), quase todas as comunidades autónomas têm taxas reduzidas para compradores com menos de 35-36 anos. A poupança pode ser significativa: na Andaluzia, a taxa desce de 7% para 3,5% para os menores de 35 anos com rendimentos baixos. Numa casa de 150.000 €, isso representa 5.250 € de poupança.
Plan Estatal de Vivienda: subsídios ao arrendamento
Para quem não pode comprar, o Plan Estatal de Vivienda (o plano nacional de habitação espanhol) inclui linhas de apoio ao arrendamento (o bono joven de alquiler, um apoio às rendas dos jovens) e subsídios à reabilitação. Os prazos das candidaturas e os montantes variam por comunidade autónoma e mudam todos os anos. Informe-se no gabinete de habitação da sua comunidade autónoma ou no portal do Ministério da Habitação espanhol.
Deduções regionais no IRPF pela compra
Embora a dedução estatal por compra de habitação permanente tenha desaparecido em 2013, várias comunidades autónomas mantêm deduções próprias na parte regional do IRPF (o imposto espanhol sobre o rendimento das pessoas singulares). A Estremadura, as Canárias, La Rioja e outras comunidades têm deduções até 5% do preço de compra para determinados grupos. Verifique o que se aplica na sua comunidade antes de entregar a declaração.
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