ITP em Espanha: o que é, quanto se paga e como se calcula por região

O ITP (Impuesto de Transmisiones Patrimoniales, o imposto sobre transmissões) é o imposto que paga quando compra um imóvel usado a um particular ou a uma empresa que não é promotora. É a maior despesa fiscal da compra e, no entanto, muitos compradores chegam ao notário sem saber exatamente quanto é. Aqui fica o detalhe por comunidade autónoma (as regiões espanholas), com dados atualizados para 2026.

Como se calcula o ITP

A fórmula é simples: preço de compra e venda multiplicado pela taxa da comunidade autónoma onde fica o imóvel. Se comprar uma casa por 200.000 € na Andaluzia (taxa de 7%), paga 14.000 € de ITP, a não ser que o valor de referência do Catastro (o cadastro predial espanhol) seja superior ao preço: nesse caso, paga-se sobre esse valor. O crédito à habitação não pode ser deduzido da base, embora existam taxas reduzidas em determinadas situações.

Taxas de ITP por comunidade autónoma (2026)

• Andaluzia: 7% (taxa geral). Taxa reduzida de 3,5% para compradores com menos de 35 anos com rendimentos baixos e para famílias numerosas.
• Catalunha: 10% (taxa geral). Das mais altas de Espanha. Taxa reduzida de 5% para menores de 33 anos com base tributável abaixo de certos limites.
• Madrid: 6% (taxa geral). A mais baixa das grandes regiões. Sem diferenciação geral por idade.
• Comunidade Valenciana: 9% (taxa geral desde 1 de junho de 2026; 11% se o imóvel valer mais de 1 milhão de euros). Taxa reduzida de 6% para a primeira habitação própria permanente de menores de 35 anos, até 180.000 €, com limite de rendimentos.
• País Basco: 4% (taxa geral em Álava e Guipúscoa), embora funcione com um regime foral próprio (o regime fiscal autónomo das províncias bascas).
• Galiza: 8% (taxa geral). Taxa reduzida de 3% para a habitação própria permanente de menores de 36 anos (com limites de preço e de património).
• Castela e Leão: 8% (taxa geral). Taxa reduzida de 4% para compradores com menos de 36 anos.
• Aragão: 8% (taxa geral).
• Ilhas Baleares: Taxa progressiva de 8% a 13%, consoante o valor do imóvel.

Quando se paga IVA em vez de ITP

O IVA aplica-se quando o vendedor é um promotor ou uma empresa que atua como tal e o imóvel é de primeira transmissão (habitação nova). Nesse caso, paga IVA de 10% (4% para VPO, a habitação protegida) mais Actos Jurídicos Documentados (AJD, um imposto do selo sobre a escritura: 0,5-1,5%). Se o imóvel for usado e o vendedor for uma pessoa singular, paga ITP. Se o vendedor for uma empresa, mas o imóvel já tiver sido transmitido antes, também paga ITP. Os imóveis da banca são usados e o vendedor é o banco ou a sua gestora (servicer), mas são tributados pelo ITP.

Existe alguma forma de reduzir o ITP?

As taxas reduzidas são os principais mecanismos, e aplicá-las sem cumprir os requisitos é uma infração fiscal. É preciso documentar o cumprimento das condições (idade, rendimentos, tipo de família) no momento da liquidação. Em alguns casos, se o valor declarado na escritura for inferior ao valor de referência do Catastro, a Hacienda (o fisco espanhol) pode emitir uma liquidação complementar pela diferença.

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